A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu hoje consulta pública para a revisão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018. Pela proposta, o aumento no fundo chega a R$ 1,446 bilhão. O valor vai ser repassado por meio da tarifa de energia, na conta de luz.
Com isso, o valor final das despesas do fundo deve passar esse ano de R$ 18,843 bilhão para 19,625 bilhão. As audiências estão previstas para acontecer entre amanhã e 28 de agosto.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz Para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
O pedido de aumento da CDE veio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por administrar o fundo. Uma avaliação da CCEE verificou que o orçamento previsto para 2018 é insuficiente para pagar todas as despesas.
Os custos do aumento serão repassados às tarifas das distribuidoras que ainda passarão por reajustes este ano. Para as demais, o valor deve ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.
Entre os fatores que pesaram na proposta de reajuste estão o aumento dos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica. Do total do orçamento previsto inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões referem-se aos descontos tarifários concedidos a consumidores rurais, irrigação e aquicultura, água/esgoto/saneamento e distribuidoras de pequeno porte.
Também pesou a prorrogação até dezembro do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí que reduziu a disponibilidade de cerca de R$ 770 milhões para a receita da CDE.
