O prefeito Nelson Marchezan Júnior decidiu hoje priorizar quatro projetos em tramitação na Câmara de Porto Alegre, retirando a urgência de outros seis, de um pacote com 16 proposições. Desse total, sete já foram votados, com seis aprovados e um rejeitado.
Foram mantidos em pauta o projeto que propõe a atualização da planta do IPTU (PLCE 05/2018) e o que cria a Previdência Complementar Municipal (PLCE 07/18) – esse último aprovado em plenário na tarde de hoje. Também permanece a urgência da proposta que regulariza a situação de fundos municipais (PLCE 10/18) e a extinção da licença-prêmio do servidores (PELO 07/17).
Em postagens no Twitter, o prefeito disse que espera que os seis textos que tiveram a urgência retirada sejam apreciados imediatamente após as eleições de outubro. “Precisamos virar o jogo. Não sou eu quem está dizendo. É Porto Alegre que precisa de ajuda. Queremos devolver ao porto-alegrense uma cidade que funcione melhor, uma cidade melhor de se viver”, concluiu.
Explicações
Conforme Marchezan, era necessário votar a Previdência Complementar (PLCE 07/18) para os novos servidores e também para os atuais que assim optarem, como já fizeram os governos federal (ainda na gestão de Dilma) e estadual (Sartori), assim como outras 19 capitais.
Também no Twitter, Marchezan pontuou que “o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da Prefeitura de Porto Alegre. É a primeira vez que isso acontece na história da capital”. Ele citou dados apurados pelo secretário da Fazenda Leonardo Busatto, junto ao Previmpa. “A Prefeitura registrou 15.343 mil servidores aposentados ou pensionistas em junho, ante 14.878 mil servidores ativos. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 mil no final de junho de 2018, o que piora a situação da Previdência. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015”, enumerou Marchezan.
Outros textos
Para o prefeito, a atualização da planta do IPTU (PLCE 05/18) é fundamental para corrigir distorções e a defasagem de valores.
A Prefeitura, segundo Marchezan, também pretende regularizar a situação dos fundos municipais (PLCE 10/18) que tiveram recursos utilizados para outras finalidades. Aprovando essa proposta, a ideia é investir mais recursos na cultura da cidade.
O quarto projeto que permanece em regime de urgência é o que extingue a licença-prêmio (PELO 07/17). “No atual contexto, a licença-prêmio é insustentável. É moralmente injustificável para os cidadãos que, a cada cinco anos, os servidores tirem três meses de licença remunerada, ao custo de centenas de milhões em serviços não entregues à população”, sustenta o prefeito.
*Atualizada para incluir a aprovação do projeto da previdência complementar, ocorrida na tarde de hoje
