O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ministro reconsiderar a decisão, dele mesmo, que manteve a ação penal do sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sergio Moro. Na última quarta, os advogados do petista, condenado e preso na Lava Jato, enviaram pedido de reconsideração da decisão até que o STF decida, em definitivo, onde a ação deve tramitar.
Em caso de negativa, a defesa pedia, então, prioridade na tramitação da ação, que tenta retirar de Moro o processo de Atibaia, incluindo-o na pauta de julgamento da próxima terça-feira na Segunda Turma. Além de Toffoli, compõem a turma os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Segundo Toffoli, a defesa perdeu o prazo para apresentar um agravo (tipo de recurso) para tentar reformar a decisão, assinada em início de maio.
Para a defesa de Lula, o caso não deve ficar nas mãos do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que a Segunda Turma decidiu em abril tirar de Moro os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.
Quando rejeitou uma liminar da defesa, ainda em maio, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – que embasou a reclamação – não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
No caso do sítio, Lula é investigado por supostamente receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia.
