Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

Ministro do STF entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar hoje dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin.

Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal (PF). No pedido de liberdade, os advogados repetem que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo.

Segundo a defesa do ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário Joesley Batista quanto na ação penal na qual recebeu 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).