O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Petrobras para suspender os efeitos de uma derrota judicial sofrida pela empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo impacto para os cofres da empresa pode chegar a R$ 17 bilhões.
Em 21 de junho, o plenário do TST decidiu, por 13 votos a 12, que é direito dos funcionários da Petrobras o pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007, beneficiando cerca de 50 mil empregados. A empresa estima que além da obrigação de pagar R$ 15 bilhões retroativos, a decisão acarrete um impacto de mais R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento.
A Petrobras pediu ao STF o direito de recorrer antes de fazer os pagamentos, alegando que essa possibilidade é autorizada pelo Código de Processo Civil (CPC) a fim de evitar “danos irreparáveis” à empresa. Isso porque, no julgamento de junho, o TST determinou o cumprimento imediato da decisão.
Toffoli, que no momento é o responsável pelo plantão judicial do STF, acolheu os argumentos da empresa, suspendendo os efeitos da decisão do TST até que o recurso da Petrobras seja julgado no Supremo.
