A OAB Nacional confirmou para sexta-feira a segunda edição de uma campanha contra a cobrança pelo despacho de bagagens pelas companhias aéreas, considerada ilegal pela entidade. Os atos ocorrem nos maiores aeroportos do Brasil, incluindo o Salgado Filho, em Porto Alegre, e o terminal de Santa Maria. A ofensiva vai contar, ainda, com o apoio de órgãos de proteção ao consumidor como a Associação Brasileira de Procons, a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o Instituto Defesa Coletiva e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
As blitze devem ser feitas nos terminais das 27 capitais e em aeroportos de circulação considerada expressiva, como os de Porto Seguro, Barreiras, Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia; Ipatinga, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais, por exemplo.
“Todas as 27 seccionais da OAB nos Estados vão organizar os atos nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac”, explica o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
“A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens”, sustenta o dirigente. “O que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores”, completa.
Linha do tempo
Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB Nacional se manifestou explicando o por que considera a medida ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional elaborou um estudo e apresentou um parecer indicando que a nova cobrança pode ser desvantajosa para os clientes.
A OAB também explicou que nem a Anac nem as aéreas podem dar garantias de vão cumprir a promessa de diminuir os preços cobrando pelas bagagens.
Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.
Em 2018, a própria Anac divulgou números mostrando lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB buscou a Justiça, novamente, dessa vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.
