O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) admitiu um recurso especial que deixa para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a incumbência de definir se os réus pelo incêndio da boate Kiss devem ser julgados por um uma câmara criminal comum ou por um júri popular, em Santa Maria. Os ex-donos da boate e os músicos do Grupo Gurizada Fandangueira respondem a processo pela morte das 242 pessoas, em janeiro de 2013.
Em março, o TJ manteve decisão afastando a possibilidade de júri popular. O recurso havia sido apresentado pelo Ministério Público (MP) e negado, por unanimidade, pelo 1º Grupo Criminal. O MP tentou, à época, reverter uma decisão ainda de dezembro de 2017 em que o TJ acolheu os recursos encaminhados pela defesa dos réus desagravando a acusação – de homicídio doloso (com intenção de matar) homicídio culposo (sem intenção).
A associação dos pais das vítimas e sobreviventes (AVTSM) e o MP – que desde o início sustenta que houve intenção de crime -, recorreram da sentença e o TJ aceitou a admissibilidade. A decisão é do 3º vice-presidente do TJ, desembargador Túlio de Oliveira Martins. Com isso, os ex-donos da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, os músicos do grupo Gurizada Fandangueira Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos e os pais das vítimas e sobreviventes terão de esperar pelos tribunais superiores, em Brasília.
O que disse o advogado da Associação
“Tivemos uma pequena vitória, que foi a admissão do recurso. O primeiro passo conseguimos”, afirmou o advogado da AVTSM, Ricardo Breier. Segundo ele, a questão é relevante, já que cerca de a maioria (90%) dos casos de recursos especiais e extraordinários acaba não sendo encaminhada para julgamento do STF e do STJ, como ocorreu agora. A expectativa, segundo Breier, é de que haja uma definição por parte dos tribunais superiores em até 12 meses. “Agora vai para Brasília, vai cair para um relator que vai fazer o procedimento desse recurso e colocar em julgamento”, explicou.
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 mortos e um total de 636 feridos na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Um sinalizador utilizado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira atingiu o revestimento de espuma da boate, gerou chamas, liberou fumaça tóxica e matou por asfixia um total de 231 pessoas. Outras 11 vítimas faleceram nos dias seguintes.
Posteriormente, verificou-se que reformas efetuadas na boate, que incluíram o revestimento inadequado e a presença de barras metálicas, acabaram influenciando na tragédia. Igualmente, a investigação da polícia apontou que a boate operou superlotada no dia do incêndio. Falhas referentes à emissão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros, também foram contabilizados na lista de fatores que levaram ao incêndio.
Cinco anos e meio após a tragédia, nenhum dos responsáveis recebeu punição.
*Colaborou Jessica Hübler/Correio do Povo
