Ministra decide não julgar pedido da PGR para que só STJ analise soltura de Lula

Ministra Laurita Vaz entendeu que a questão já havia sido resolvida pelo presidente do TRF-4, o desembargador Thompson Flores

Foto: Divulgação/TSE

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu hoje não julgar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que somente a Corte tenha competência para julgar pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há duas semanas, após as várias decisões conflitantes determinando a soltura e a manutenção da prisão de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que assegure competência exclusiva do tribunal superior para julgar os habeas corpus de Lula.

Ao decidir o caso, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado o pedido da PGR por entender que a questão já havia sido resolvida pelo presidente do TRF-4, o desembargador Thompson Flores.

Em um despacho de 10 de julho, a ministra também já havia sido enfática e criticado o imbróglio jurídico gerado pela atuação do desembargador Rogerio Favreto durante o plantão, chamando a situação de “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Relembre
Em 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do TRF4, Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderem que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.