A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber rejeitou, nesta quarta-feira, pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que falta legitimidade para que os representantes do movimento levantem a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de um candidato. No Twitter, o MBL confirmou que vai recorrer da decisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito entre 20 de julho e 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção do partido.
