Prefeitos defendem contrato emergencial para que empresa administre a FreeWay

Gestores dizem não ter condições financeiras para assumir custos de manutenção da estrada até o resultado de licitação, previsto para o início do ano que vem

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Foto: Alina Souza/CP

Prefeitos ligados ao Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) vão encaminhar manifestação ao Ministério dos Transportes e Casa Civil da Presidência da República a respeito da manutenção da FreeWay, trecho da BR 290 que liga Porto Alegre a Osório. Com o movimento, a entidade busca pressionar pela contratação emergencial de uma empresa que seja responsável pela manutenção dos 121 km da BRs 290 e 116 que, até o começo de julho, permaneciam sob tutela da Triunfo Concepa.

Oito prefeituras da região se viram com uma responsabilidade não-prevista nos orçamentos municipais: a de providenciar socorro médico desde que a Concepa abriu as cancelas dos pedágios, com o fim do contrato de concessão.

A expectativa dos prefeitos é marcar audiência com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a fim de que seja apresentado um documento relatando a impossibilidade de as prefeituras arcarem com os custos de segurança, atendimento a acidentes graves, serviços de guincho, iluminação e limpeza da rodovia. Conforme o presidente da Granpal André Pacheco, que é prefeito de Viamão, os municípios não dispõem de caixa para sustentar os gastos com a rodovia até que a licitação defina um vencedor, no próximo verão.

“Os municípios não aceitam essa conta. Simplesmente se transferiu o gasto para as prefeituras, sem qualquer planejamento. Além disso, o prefeito ainda pode responder à Lei de Responsabilidade Fiscal ao gastar com o que não está previsto em orçamento”, ressalta o prefeito de Viamão.

Entre os municípios mais prejudicados pelo fim da concessão, está Santo Antônio da Patrulha, cidade que responde pelo maior trecho da FreeWay, de 30 km da estrada. A arrecadação do município com a Concepa, incluindo ISS sobre a tarifa do pedágio e obras da construção civil na rodovia, chegou a R$ 4,3 milhões no ano passado.

Também relataram prejuízo os prefeitos de Glorinha, Osório, Gravataí, Cachoeirinha e Porto Alegre, no trecho da FreeWay, e de Eldorado do Sul e Guaíba, nas BRs 290 e 116 após a ponte do Guaíba. O leilão de um conjunto de concessões de rodovias deve ser lançado em novembro. A nova concessionária só deve ser anunciada nos primeiros meses de 2019, caso o resultado não seja contestado.