O PPS estadual encaminhou ao Conselho de Ética um pedido de expulsão de Paulo Adir Ferreira dos quadros do partido. O filiado protocolou o segundo pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), desde o início da gestão. Ontem, uma decisão judicial determinou que a Câmara de Porto Alegre analise a admissibilidade do impeachment de Marchezan já nesta segunda-feira, antes de votar dois projetos da Prefeitura que passaram a trancar a pauta, em regime de urgência.
Em nota, o PPS/RS confirmou que o colegiado começou a analisar o pedido de afastamento de Ferreira porque a decisão tomada por ele não representa a posição do partido. Além disso, a legenda garante que mantém apoio a gestão tucana em Porto Alegre.
Nessa sexta-feira, a Justiça acolheu um pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e concedeu liminar determinado que a Câmara analise, já na próxima sessão, o pedido de impeachment contra Marchezan Júnior. Partiu de Ferreira a iniciativa de procurar o departamento jurídico do Simpa para reforçar o pedido de votação do processo na Câmara, o quanto antes.
A decisão da desembargadora Lúcia de Fátima Ceveira, do Tribunal de Justiça, leva em conta o Decreto-Lei Nº 201, de 1967, que determina que, de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determine a leitura e consulte a Câmara sobre o recebimento.
Esse é o segundo pedido de afastamento contra o prefeito tucano. No ano passado, a Câmara rejeitou o primeiro. A peça chegou à Casa em 2 de julho. O presidente do Parlamento, Valter Nagelstein (MDB), disse que vai analisar a decisão e ainda não informou se pretende recorrer.
O pedido de impeachment leva em conta um repasse de recursos para a Carris sem autorização do Legislativo. A ação é assinada por um ex-colega de partido de Marchezan e ex-candidato a deputado federal, Paulo Adir Ferreira. O ofício está amparado no descumprimento, por parte do Executivo, ao que determina o Orçamento aprovado pela Câmara. Na ocasião, o Legislativo aprovou orçamento de R$ 9,8 milhões para a Carris, mas Marchezan determinou repasse de R$ 48,7 milhões, ultrapassando em quase R$ 40 milhões o montante aprovado pelos vereadores.
Câmara já rejeitou impeachment de Marchezan
Em 2017, a Câmara rejeitou o primeiro pedido de impeachment contra Marchezan, por 28 votos a sete. Apenas as bancadas do PT e do PSol se posicionaram pela continuidade do processo. A solicitação de afastamento havia sido protocolada por um grupo de taxistas sob alegação de que o município vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar de motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).
Confira nota do PPS/RS
Porto Alegre, 13 de julho de 2018.
Diante da insistência do filiado Paulo Adir Ferreira em sustentar o pedido infundado de impeachment do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr,, inclusive com irresignação a decisão do Presidente da Câmara de Vereadores na condução deste expediente, não resta outra alternativa se não encaminhar o citado para o conselho de ética do PPS/RS PARA AVALIAR PEDIDO DE EXPULSÃO. A decisão foi tomada pelo diretório do PPS de Porto Alegre e encaminhada ao Diretório Estadual do partido que deu início a análise. Diante de tal fato o Diretório Estadual do PPS vem ressaltar que:
1) A decisão do filiado não foi apresentada e nem debatida em nenhum momento com os membros da Executiva do partido, seja diretório municipal ou estadual.
2) O PPS de Porto Alegre respalda a administração municipal conduzida pelo prefeito Nelson Marchezan Jr.
3) O Diretório Estadual avalia um pedido de expulsão do recém filiado que conduz a denúncia.
César Baumgratz
Presidente do PPS/RS
Élvio Santos
Secretário-Geral do PPS/RS
Gilson Padeiro
Presidente do PPS/Porto Alegre
