Por falta de quórum, a sessão extraordinária prevista para a tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, teve de ser adiada para segunda-feira. Pela manhã, a sessão também não ocorreu, pelo mesmo motivo.
Dessa forma, fica para a próxima semana a retomada das votações dos projetos restantes que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, quer ver analisados ainda antes do recesso legislativo: o que cria a previdência complementar para o funcionalismo e o que revisa a planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Derrotas para Marchezan
A sessão realizada nessa quinta-feira terminou com uma derrota para o prefeito. O projeto de Lei Complementar, encaminhado pela administração municipal, que previa alterar o estatuto dos servidores públicos da cidade, teve 6 votos a favor e 22 contra.
A rejeição ao texto, que previa mudanças no estatuto dos funcionários municipais — como regras sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho — surpreendeu secretários e lideranças da base aliada que acompanharam a votação.
Antes da derrota com o projeto referente ao estatuto dos servidores públicos, os vetos de Marchezan sobre a Lei Geral dos Táxis já haviam sido derrubados em plenário. Com isso, tudo o que o Executivo queria retirar do projeto da nova Lei Geral dos Táxis (PLE 18/17) acabou rejeitado pelos vereadores. Parte do texto promulgado pode, ainda, ser questionada judicialmente.
