Uma liminar concedida na madrugada desta quinta-feira garante que a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre será aberta ao público na manhã de hoje. O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) e concedido pelo juiz de plantão Sidinei Brzuska. O juiz determinou que a ordem do dia obedeça o que dispõe a legislação municipal quanto à prioridade das matérias a serem votadas. A sessão deveria ter começado às 9h30.
A decisão pede, ainda, que o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), redobre as medidas de segurança, defina os espaços e a limitação de acordo com a capacidade do auditório. Nagelstein publicou em seu Twitter, nesta manhã, que “a decisão do juiz Bruzuska (plantonista) em Mandado de Segurança não difere em nada daquilo que já havia sido determinado ontem: acesso do público ao plenário até o limite da sua capacidade, dividido em prós e contrários”.
A decisão do juiz Bruzuska (plantonista) em MS não difere em nada daquilo que eu havia determinado ontem:acesso ao plenario até o limite da sua capacidade,dividido em prós e contrarios,como só é na democracia.Farei igual hj: acesso limitado,restrito, identificado,a bem da ordem.
— Valter Nagelstein (@valtern) 12 de julho de 2018
A Câmara de Vereadores vai fazer o cadastramento de todos que entrarem. O número de pessoas que poderão ingressar é limitado: 115. Os municipários já estão concentrados desde as 7h30 em frente ao prédio para acompanhar a sessão extraordinária. No momento, apenas veículos autorizados ingressam na casa legislativa. O Sindicato do Municipários de Porto Alegre (SIMPA) promete forte mobilização no caso de aprovação de projetos que alteram a carreira dos servidores.
A EPTC está monitorando o trânsito no entorno da Câmara de Vereadores da Capital. Não há bloqueios de trânsito na região.
Entenda
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre cancelou, ontem à tarde, a sessão extraordinária devido a confrontos entre manifestantes, guardas municipais e policiais militares, dentro da sede do Parlamento. Após consultar os vereadores, o presidente da Casa, vereador Valter Nagelstein (MDB) confirmou o cancelamento da sessão e convocou uma nova extraordinária, na manhã desta quinta.
Na tarde passada, centenas de servidores que temem a aprovação de projetos alterando o plano de carreira da categoria lotaram o plenário e o saguão do prédio, enquanto parte ficou do lado de fora. Chamada, a Tropa de Choque da Brigada Militar lançou bombas de gás para dispersar os manifestantes que não conseguiram entrar para acompanhar a sessão. Minutos antes, eles haviam depredado um detector de metal. Já os manifestantes impedidos de entrar no prédio quebraram vidraças e foram contidos pelas grades de acesso, fechadas pela Guarda Municipal.
No fim da manhã dessa quarta-feira, a Câmara confirmou a realização de quatro sessões extraordinárias, entre a noite de ontem e a manhã de sexta, para votar, nessa ordem, quatro projetos do Executivo: o que cria o Regime de Previdência Complementar, o que muda o Estatuto dos Funcionários Públicos, o que modifica o cálculo do IPTU, e o veto parcial da Prefeitura às alterações promovidas pelos vereadores na Lei Geral dos Táxis. A realização de sessões extras atende um pedido do prefeito.
