O Congresso aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base do substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). Segundo a proposta, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, o governo já terá de prever um corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.
Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. Beber manteve o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Após a aprovação, começaram os debates de destaques. O mais polêmico seguida em discussão no início da madrugada. Trata-se de emenda feita pelo PT que pede a exclusão exatamente da limitação de reajustes.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou pontos do texto. Ele não concorda com restrições a contratações e a reajustes para servidores públicos nem com o corte de recursos para municípios. “Em uma crise de segurança, o governo não poderá contratar servidor para a área de segurança; precisamos melhorar a saúde, mas não pode contratar servidores”, condenou.
Sobre o corte em recursos para municípios, Bohn Gass afirmou que as prefeituras “não aguentam mais repasses menores na saúde, na educação, fruto de uma economia que não cresce”. Líder do PSDB, o deputado Nilson Leitão (MT) defendeu a diminuição do custo da máquina pública em 5% prevista no texto aprovado da LDO. “O Brasil precisa recomeçar, para poder investir naquelas áreas em que isso está fazendo falta. Daqui a pouco, a produção dos tributos vai ser apenas para pagar salário e nada mais”, disse.
