A Câmara de Porto Alegre rejeitou, por 22 votos a seis, na noite desta quinta-feira, o projeto de lei do Executivo que previa alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre. Com isso, seguem mantidas as regras atuais sobre avanços, adicionais, incorporação de gratificações e regimes especiais de trabalho. O resultado impõe mais uma derrota para o governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que previa, com o texto, reduzir despesas com o quadro de pessoal. A votação, ocorrida à noite, surpreendeu o Executivo, que previa ver o projeto voltando à pauta só amanhã.
Em relação aos avanços, o projeto extinguia os chamados triênios e os substituía por quinquênios. Hoje, a cada três anos, o servidor recebe um acréscimo de 5% ao salário. O governo municipal propunha acréscimo de 3% nos vencimentos a cada cinco anos de trabalho. Além disso, extinguia os adicionais de 15% e 25%, pagos respectivamente a funcionários com 15 e 25 anos de serviço atualmente.
As regras para as funções gratificadas, incorporadas hoje aos vencimentos após dez anos de recebimento ininterrupto pelo funcionário em cargo de chefia, também se mantêm. O governo propunha aumentar esse prazo para 30 a 35 anos, para mulheres e homens, respectivamente.
Em relação aos regimes especiais de trabalho, o Executivo queria alterar a forma de concessão. Pela regra atual, apenas o servidor pode abrir mão do regime especial depois de ter sido convocado. Pelo projeto, cabia ao administrador retirar a convocação ou, no caso de conceder, por até um ano, podendo esse prazo ser renovado ou não, a critério do Executivo.
IPTU e Previdência discutidos nesta sexta
Nesta sexta, a Câmara retoma a discussão de projetos enviados pela Prefeitura em regime de urgência. A partir das 10h, em mais uma sessão extraordinária, devem ser votadas duas matérias: a que cria um Regime de Previdência Complementar e uma entidade fechada de previdência complementar, e a que reajusta a planta de valores imobiliários a fim de corrigir a tabela de cobrança do IPTU, a partir de 2019.
Veja como votou cada vereador no projeto do Estatuto dos Servidores:
Repercussões
Líder do governo, o vereador Moisés Barboza (PSDB) atribuiu a derrota ao período eleitoral. “Infelizmente o que a gente viu aqui é um sindicato que tem nos seus diretores representantes militantes de partidos de oposição. Eles contaminaram a pauta. E é um ano eleitoral. A gente perdeu”, avaliou.
Na oposição, Fernanda Melchionna (PSol) afirmou que a aprovação do projeto impunha risco de perda de até 40% dos salários dos servidores, além de retirar uma série de direitos e colocar “o elemento de coerção aos servidores através dos regimes”.
Greve
A greve convocada, mais cedo, pelo Simpa fica mantida, em razão da votação do projeto sobre a previdência complementar, prevista para esta sexta. É possível que, se o texto passar, os servidores realmente paralisem por tempo indeterminado, a partir de domingo.
*Com informações do repórter Felipe Samuel
