A uma semana do fim do prazo de entrega dos laudos de marquises e sacadas projetados sobre logradouros públicos, em Porto Alegre, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) informou ter recebido 944 documentos, até o fim de junho. Isso corresponde a menos de 12% do total estimado de estruturas do tipo na cidade – cerca de 8 mil. O proprietário que não apresentar o laudo até o dia 19 fica sujeito a multa de R$ 2 mil.
De acordo com a coordenadora de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi, a apresentação do laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos, a fim de que se evitem acidentes. A Prefeitura publicou edital de notificação para síndicos e proprietários ainda em 20 de abril.
Para atender à determinação, o responsável pelo imóvel deve contratar um engenheiro ou arquiteto para fazer a vistoria e emitir o parecer técnico. O formulário de laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e um requerimento para análise. A taxa para de avaliação do laudo é de R$ 30,77.
Nos gráficos (abaixo), veja quantos Laudos de Estabilidade Estrutural de Marquises/Sacadas e Laudos Técnicos de Inspeção Predial a Smams recebeu, até o fim de junho:
