A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje que vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto à isenção de multas aos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve de fim de maio, prevista na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada ontem pelo Congresso Nacional. A anistia às multas entrou no texto que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
Um dos trechos incluídos pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação.
Na noite de ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o governo cogita vetar a anistia às punições em dinheiro, fixadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A MP É parte do acordo que pôs fim à paralisação, de 11 dias, que provocou desabastecimento em todo o Brasil.
