A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas, ainda preso, como pré-candidato.
Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula se tornou inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).
Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão se baseou na decisão do STF que, ainda em 2016, autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevista. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Segundo Carolina, a realização de entrevistas pode tumultuar a Superintendência da PF.
Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não muda as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula é condenado em segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficou inelegível. O argumento era utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização de entrevistas, solicitadas pelo SBT, Uol e Folha de S.Paulo.
Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os direitos políticos, “decorrente da indevida antecipação de sua pena”. De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deve “receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos a presidente.
