A Câmara Municipal de Porto Alegre confirmou, nesta quarta-feira, a realização de quatro sessões extraordinárias, entre a noite de hoje e a manhã de sexta-feira, para votar, nessa ordem, quatro projetos do Executivo: o que cria o Regime de Previdência Complementar, o que muda o Estatuto dos Funcionários Públicos, o que modifica o cálculo do IPTU, e o veto parcial da Prefeitura às alterações promovidas pelos vereadores na Lei Geral dos Táxis. A realização de sessões extras atende um pedido do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB).
O acerto ocorreu em reunião do Colégio de Líderes, nessa manhã. Os parlamentares definiram também a ordem de votações. Em regime de urgência, o conjunto de projetos tranca a pauta do Legislativo, ou seja, nada mais pode ser votado se esses não forem analisados antes.
A sessão extraordinária de hoje vai começar após o encerramento da sessão ordinária, cujo prazo regimental é de quatro horas e meia. Na quinta, ocorrem duas sessões extraordinárias, com a primeira iniciando às 14h. Na sexta-feira, os debates e votações vão ser retomados a partir de 9h30min.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), a decisão do colegiado acatou um pedido da liderança de governo. Ele disse, porém, que não há como antecipar o resultado das votações. “Agora, o resultado é do plenário”, pontuou.
Protesto
Contrários a medidas que promovem alterações no plano de carreira da categoria, servidores ligados ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) fazem o acompanhamento das sessões, ocupando as galerias do plenário Otávio Rocha.
Parte deles, porém, acabou ficando do lado de fora. O presidente da Casa, Valter Nagelstein, alegou que o Plano de Incêndio da Câmara impede a entrada de mais pessoas, além do total disponível de assentos em plenário. Com isso, o vereador liberou acesso ao plenarinho da Casa, com aparelhos de TV para acompanhar a transmissão.
Confira a lista completa dos projetos que devem ser votados entre hoje e sexta:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/18, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Alegre e cria entidade fechada de previdência complementar.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/18, que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre em itens como avanços, adicionais, incorporação de função e regimes de trabalho.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18, que trata da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2019.
4) VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/17, que trata do transporte individual por táxi de Porto Alegre.
