Em até cinco dias, dentro do prazo hábil, o Ministério Público Federal entra com recursos, no Tribunal de Justiça, para reverter a decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre de negar a renovação da permanência, em presídios federais, de 17 detentos de alta periculosidade retirados de penitenciárias gaúchas, no ano passado.
Em reunião na tarde de hoje, o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen e o secretário da Segurança, Cézar Schirmer, além de representantes da Susepe, Polícia Civil e Brigada Militar reiteraram que farão um esforço conjunto para mostrar aos juízes da VEC que a volta desses 17 detentos é prejudicial para o Rio Grande do Sul. O grupo já teve o retorno liberado, mas a Secretaria da Segurança garante que isso ainda não ocorreu.
O procurador-geral sustenta, ainda, que juridicamente a decisão da VEC não é consistente e que todos os detalhes serão expostos nos recursos ao Tribunal.
A decisão, para Schirmer, é um revés brutal para o esforço que o Estado vem fazendo de combate ao crime. Além disso, o secretário estima que os juízes não avaliaram os pedidos antes de decidirem negar a renovação da permanência dos presos em na rede penitenciária federal. A alegação da VEC é de que é direito dos presos cumprirem pena mais próximos dos familiares.
Ainda no fim da semana passada, Schirmer afirmou, através do Twitter, que o retorno das lideranças do crime para o Rio Grande do Sul pode acarretar consequências imprevisíveis, em favor das facções às quais pertencem. Hoje, os detentos cumprem pena em presídios federais em Rondônia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
A decisão da VEC Porto Alegre é um duro golpe no exitoso esforço empreendido pelas instituições de segurança pública gaúchas contra o crime. O retorno destas lideranças do crime para o Estado pode acarretar consequências imprevisíveis, em favor destas quadrilhas.
— Cezar Schirmer (@CezarSchirmer) July 6, 2018
