O vereador de Porto Alegre Mauro Pinheiro (Rede) recorreu, nesta segunda-feira, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a fim de reverter a decisão de primeiro grau que autorizou o Sindicato dos Municipários (Simpa) a instalar outdoors pela cidade. A campanha, cita nominalmente, parlamentares que deram apoio a projetos da Prefeitura prevendo alterações na carreira dos servidores. O grupo é acusado, no material, de atacar “a cidade e o serviço público”. No fim de junho, a 10ª Vara Cível do Foro negou um pedido de Pinheiro para restringir o uso das peças ao não considerar ofensivos os termos usados pelo Simpa.
Em contrapartida, a 4ª Vara Cível acatou liminarmente um recurso semelhante, do vereador Cássio Trogildo (PTB), e determinou a retirada dos cartazes. Na semana passada, porém, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível, julgou o mérito da ação do petebista e garantiu legalidade do material, liberando mais uma vez a publicização.
A decisão reitera, ainda, o direito constitucional à liberdade de expressão, destacando que interpretações diversas desse entendimento podem resultar em uma “espécie de censura, inadmissível no regime democrático e de direito”, conforme escreveu Souza no despacho.
Outros três vereadores mencionados nos cartazes – Paulo Brum (PTB), Moisés Barbosa (PSDB) e Elizando Sabino (PTB) – buscaram reparo na Justiça. Sabino também teve o pedido negado pela 10ª Vara.
A tendência é de que o novo recurso de Pinheiro, a ser julgado no TJ, sirva de balizador para todos os vereadores. “Os juízes julgaram coisas iguais de formas diferentes. Então, isso já demonstra que eles não têm uma convicção. O Simpa pode colocar faixas e outdoor, mas não pode mentir para cidade ao nos atacar”, disse.
Os vereadores exigem do Simpa uma ação de reparação por danos morais ao considerarem a mensagem ofensiva.
