O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje manter a decisão que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, durante o plantão judiciário, Gebran, relator dos processos da Operação Lava Jato, cassou a decisão que havia determinado a soltura de Lula e tirou o processo do desembargador Rogério Favreto, que concedeu a liberdade. O pedido havia sido motivado por um habeas corpus protocolado por deputados do PT.
Ao receber o processo, hoje, Gebran Neto manteve a decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz federal Sérgio Moro, a quem cabia, pela liminar de Favreto, efetivar a soltura de Lula.
Na decisão, Gebran reitera que a 8ª turma do tribunal negou o mesmo pedido para soltar o ex-presidente e não há fato novo para justificar a decisão de Rogério Favreto.
“Não se está diante de ordem cautelar de segregação, mas, sim, de execução provisória da pena. Significa dizer que se o deferimento de liminar em juízo ordinário já é excepcional, mais excepcional ainda é o seu deferimento em plantão”, argumentou Gebran.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A detenção se baseia na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
