Aprovado na Câmara projeto que fomenta parcerias público-privadas na Capital

Projeto autoriza Executivo a aportar 5% da receita corrente líquida em PPPs, em vez de 1%

Votação. Foto: Andielli Silveira/CMPA

Por 24 votos a sete, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e autoriza a Prefeitura a instituir o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.

A proposta também iguala as legislações federal e local ao autorizar o Executivo a repassar 5% da receita corrente líquida às PPPs. Antes, a Capital podia aplicar apenas 1%. Com isso, a Prefeitura costura uma parceria para investir no setor de iluminação pública. A intenção é angariar interessados para trocarem todas 104 mil lâmpadas por equipamentos de LED. O investimento gira em torno de R$ 200 milhões.

No plenário, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, acompanhou a sessão em busca de votos e destacou a importância de aprovação da proposta. “Porto Alegre precisa de vários projetos de PPPs para alavancar o investimento. Um projeto de PPP permite um prazo muito maior de pagamento e a cidade, hoje, com suas dificuldades financeiras, não pode se dar ao luxo de fazer as coisas gastando tudo à vista”, reforça.

Também hoje, a Câmara aprovou, por 24 votos a 5, um projeto que trata do reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

Proposta de revisão do IPTU

Dentro do pacote de ajuste fiscal, os vereadores ainda devem votar dois projetos, entre eles o de revisão da planta do IPTU. Porém, só há mais duas sessões plenárias previstas para antes do recesso, na quarta e na próxima segunda-feira.

Além disso, os vetos do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB) sobre as leis dos táxis, completa 30 dias nesta terça-feira, e passa a trancar a pauta de votações na próxima quarta. A intenção do governo é esvaziar o primeiro lote de projetos, incluído o do IPTU, antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de que ocorram sessões extraordinárias para dar conta da pauta.