A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram hoje acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a R$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, de acordo com estimativas dos órgãos.
A empreiteira pagou a primeira parcela, de R$ 60 milhões, nesta semana e o valor deve aumentar até chegar a R$ 159 milhões anuais em 2039.
Para estabelecer o acordo de leniência, foram levados em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir a execução e, nos demais, foram constatados pagamentos de propina. O acordo se refere apenas a contratos que envolvem a esfera federal – estados e municípios envolvidos não entraram nessa conta.
Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milhões correspondem a propina envolvendo 150 agentes públicos – servidores e políticos -, R$ 1,3 bilhão se referem a lucro em contratos envolvendo propina e R$ 442 milhões a título de multa.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas às outras empresas envolvidas continuarão.
A Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empresa no cadastro de fornecedores. O acordo de leniência vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.
