TJ reverte cenário e permite que Associação Vila Nova assuma o Hospital Restinga

Apesar da decisão, Cruz Vermelha ainda pode recorrer

Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Divulgação/Rádio Guaíba

A gestão do Hospital Restinga segue indefinida e o imbróglio teve novo capítulo, nesta sexta-feira. A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu parecer favorável a um recurso impetrado hoje pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre, suspendendo a liminar expedida ontem à Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul, que impedia o ato de contratação da Associação Hospitalar Vila Nova, declarada vencedora, em 15 de junho, de Chamada Pública para gerenciar o hospital. Embora a decisão permita que a Associação Vila Nova assuma a gestão, a Cruz Vermelha ainda pode recorrer.

Inicialmente, a Associação Vila Nova entrou na Justiça com um recurso alegando que a concorrente sofreu declaração de inidoneidade, junto à Prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A Cruz Vermelha rebateu dizendo que o registro de inidoneidade ocorreu há mais de cinco anos e que se restringia ao município de Camboriú. Agora, o desembargador Francisco José Moesch, do TJ, entendeu que a penalidade não fica restrita ao município catarinense porque “na legislação e jurisprudência não há restrição territorial aplicada à penalidade de inidoneidade.

Entenda o caso

O Hospital Restinga Extremo-Sul segue, hoje, sob responsabilidade do Hospital Moinhos de Vento. A mudança ocorre devido a uma alteração na diretriz do Ministério da Saúde em relação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), iniciativa que permitiu a construção do HRES.

Além disso, o projeto com o Ministério da Saúde já previa o encerramento do contrato em 30 de junho de 2018. A partir dessa data, a Associação Hospitalar Moinhos de Vento se comprometeu a repassar o prédio e os equipamentos de todas as áreas para o município.