Impasse na Justiça torna indefinida gestão do Hospital Restinga

Cruz Vermelha, desclassificada após ficar em primeiro em Chamada Pública, conseguiu liminar que suspende contratação do Hospital Vila Nova

Foto: Prefeitura de Porto Alegre/Divulgação/Rádio Guaíba

A 7ª Vara da Fazenda Pública concedeu à Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul uma liminar que suspende o ato de contratação da Associação Hospitalar Vila Nova, declarada vencedora, em 15 de junho, da Chamada Pública para assumir o Hospital Restinga Extremo-Sul, na zona Sul de Porto Alegre. A Cruz Vermelha ficou em primeiro lugar na comparação dos requisitos da concorrência pública. No entanto, a Associação Vila Nova entrou na Justiça com um recurso alegando que a concorrente sofreu declaração de inidoneidade, junto à Prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

A Cruz Vermelha rebate dizendo que o registro de inidoneidade ocorreu há mais de cinco anos e que se restringia ao município de Camboriú. No entendimento do juiz Gilberto Schäeffer, o fato de a sanção ser limitada ao município catarinense torna indevida a desclassificação em Porto Alegre.

O impasse prossegue e a liminar, expedida no início da semana, fica em vigor até que a questão se resolva. Com a Secretaria Municipal de Saúde já notificada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ganhou dez dias para apresentar recurso. A assessoria da PGM, porém, não vai se manifestar a respeito e, hoje, evitou confirmar se vai recorrer da decisão.

Entenda o caso

O Hospital Restinga Extremo-Sul está hoje sob responsabilidade do Hospital Moinhos de Vento. A mudança ocorre devido a uma alteração na diretriz do Ministério da Saúde em relação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), iniciativa que permitiu a construção do HRES.

Além disso, o projeto com o Ministério da Saúde já previa o encerramento do contrato em 30 de junho de 2018. A partir dessa data, a Associação Hospitalar Moinhos de Vento se comprometeu a repassar o prédio e os equipamentos de todas as áreas para o município.