Governo propõe lei para compensar ICMS de empresas que colaborem com a Segurança Pública

Estimativa é de que R$ 150 milhões em imposto possam ser destinados para o programa anualmente

Foto: Carlos Machado/Rádio Guaíba

A Casa Civil vai encaminhar, nesta sexta-feira, projeto de lei que cria o Programa de Reaparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. A proposta visa a utilização de 5% do ICMS a pagar pelas empresas na compra de materiais como armas, coletes balísticos e veículos para as polícias.

Estima-se que R$ 150 milhões em imposto possam ser destinados para o programa anualmente. Os recursos podem nutrir o Fundo de Segurança ou revertidos em compras diretas de equipamento. O teto de compensação de ICMS em materiais para a Segurança deve chegar a 0,8% da arrecadação estimada, até 2020. No ano que vem, o índice máximo de dedução é de 0,5%.

O secretário Cezar Schirmer explica que o projeto, elaborado em parceria com o Instituto Floresta, vai complementar e ampliar a lei que prevê desoneração de ICMS na compra de viaturas.

O presidente do Instituto, ligado a empresas no Rio Grande do Sul, estima que a adesão do empresariado seja grande. “Você aceitaria aplicar seu imposto a pagar diretamente em uma área que lhe interessa?”, questionou Leonardo Frasão.