Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga. Dessa forma, a MP fica apta a ser votada pelo plenário da Câmara. A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio.
O texto tinha sido apresentado na terça pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação para hoje. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exigia melhor análise.
A proposta estabelece que cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo dos pedágios e do óleo diesel. A agência também deve publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos em cada modalidade.
Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado. “A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado, naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo”, disse.
Anistia a multas
O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê anistia tanto às multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, quanto às multas resultantes de decisões da Justiça.
Valor diferenciado
O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo fiquem sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.
O tabelamento é contestado, no Supremo Tribunal Federal (STF), por entidades da agropecuária e da indústria.
