CPI das Seguradoras vota relatório com sugestões para evitar “placas esquentadas” no RS

Relatório apontou irregularidades em ação de determinadas empresas do setor

A CPI das Empresas Seguradoras Veiculares aprovou, nesta quarta-feira, o relatório final dos trabalhos, por unanimidade. As investigações duraram sete meses, na Assembleia Legislativa, e terminaram sem provas, mas com indícios de irregularidades.

Conforme o presidente da comissão, deputado Enio Bacci (PDT), foram recebidas centenas de denúncias relacionando seguradoras a práticas ilícitas. Entre as principais conclusões, está a necessidade de registro de sinistros pela polícia ou pelas autoridade de trânsito.

De acordo com o relatório, além do crime de lesão ao consumidor, como a imposição de oficinas credenciadas ao segurado e o uso de peças não genuínas nos reparos, denúncias apontaram possível fomento à criminalidade, com a suposta manipulação de laudos de sinistros pelas empresas de seguro. Prejuízos de grande monta ou perda total podem estar sendo registrados como de média monta. Ao diminuir o tamanho dos estragos, a seguradora mantém o documento legal do veículo e leva o automóvel a leilão.

A CPI suspeita que quadrilhas estejam comprando sucata de veículos acidentados das seguradoras para esquentar carros roubados da mesma marca, modelo e ano dos que sofreram perda maior. De acordo com o presidente da CPI, outro ponto que chamou a atenção foi a imposição de determinadas oficinas no caso de consertos de automóveis acidentados no Rio Grande do Sul. “O consumidor precisa saber que ele tem escolha”, ressalta Bacci.

O relator Tiago Simon (MDB) destacou que uma CPI não precisa de provas cabais, mas de indícios, como em um inquérito da Polícia Civil. Dessa forma, entre as sugestões do relatório, está a ação do Ministério Público para firmar, com as seguradoras, um termo de ajuste de conduta (TAC).

Além disso, a principal recomendação é que haja capacitação dos agentes da Brigada Militar, EPTC e demais autoridades de trânsito para que façam o registro boletim de ocorrência no trânsito (BOAT) no momento de um acidente de trânsito, conforme norma do Contran. Atualmente, uma empresa terceirizada pelas seguradoras registra os danos em caso de sinistro.

Já o presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (Sindsergs), Guacir Bueno, classificou o relatório como vazio. As denúncias, segundo ele, são relacionadas a oficinas não credenciadas e com interesse em fazer os consertos. “As conclusões são baseadas em depoimentos suspeitos porque partem de pessoas interessadas em que existam restrições às medidas regulares tomadas pelas seguradoras. Há interesse de oficinas não credenciadas em comprar e precificar peças conforme suas vontades”, sustenta.

A reportagem também consultou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas a autarquia informou que ainda não foi notificada a respeito do relatório.