A Petrobras informou hoje que vai adotar “todas as medidas legais disponíveis” para questionar decisão bilionária favorável à Vantage Drilling Internacional, em procedimento arbitral envolvendo um contrato de perfuração firmado entre a norte-americana e empresas da estatal brasileira.
A decisão favorável a Vantage é da American Arbitration Association. Nele, o Tribunal Arbitral, formado por três árbitros, decidiu, por maioria, com um voto divergente, que a Vantage deve receber US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada de contrato. A decisão também deliberou que a Vantage tenha direito a mais US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México. Em reais, o valor fica próximo de R$ 2,5 bilhões.
A Petrobras, na nota em que comunica a decisão de recurso, ressalta o fato de que o árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final e emitiu, por escrito, o voto divergente e uma objeção à decisão. A estatal brasileira também sustenta que as empresas do Sistema Petrobras tiveram negadas as proteções fundamentais de imparcialidade e devido processo legal.
A Petrobras argumenta que a decisão de rompimento do contrato por parte da subsidiária, a Petrobras America, se deu “em razão de falhas operacionais graves” incorridas pela Vantage. Além disso, a estatal brasileira cita a operação Lava Jato, que detectou que houve corrupção no contrato de serviços em questão.
