Decreto de Marchezan torna mais frequentes vistorias em lotações da Capital

Veja o que muda

Foto: André Ávila / CP

Um decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior, a ser publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), estabelece regras novas para o serviço de transporte seletivo por lotação.

O texto prevê que a frequência de vistorias em veículos entre nove e 12 anos de uso (a contar do emplacamento) seja reduzida de 90 para 60 dias. Além disso, torna obrigatório o uso, na parte interna do veículo, em local visível ao usuário, de um adesivo informativo contendo o número do prefixo, dados sobre a tarifa e os telefones da EPTC.

A legislação também determina a entrega, em até cinco dias úteis, de um Boletim de Acompanhamento Diário do Modal Lotação (BADL), a ser preenchido pelos motoristas ao fim de cada viagem.

O decreto estabelece, ainda, que a substituição da frota deva ser feita sempre por veículos zero quilômetro, exceto em caso de acidentes que resultem em perda total, furto ou roubo. A Prefeitura também libera a troca por um veículo usado na hipótese de ele ter menos de dois anos e ser empregado para testes pelo permissionário, com autorização prévia da EPTC, e quando um ou mais veículos já se encontrarem na frota de transporte e forem deslocados de linha após a inclusão de um zero quilômetro. A condição é que as alterações resultem, em todos os prefixos, na troca de um veículo mais antigo por outro mais novo.