O juiz federal Sérgio Moro cancelou hoje a decisão que determinou ao ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A medida decorre do despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus.
Ao decidir a questão, Moro disse que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao ser beneficiado pelo habeas, Dirceu voltou à situação processual anterior à decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
Ao ser intimado sobre a decisão de Dias Toffoli, Moro disse lamentar que o caso tenha sido entendido como descumprimento da decisão do STF. “Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, esclareceu.
Na sessão de terça-feira passada, a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação de José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, sob o entendimento de que ainda há possibilidade de recurso. Com a decisão, Dirceu voltou a morar no apartamento da família, em Brasília. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos em segunda instância.
