O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje que o ex-ministro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, ele deve se deslocar à capital paranaense até o dia 3 de julho, terça que vem.
A deliberação de Moro decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede liberdade ao ex-ministro. Ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual do período anterior ao da prisão, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.
Na sessão de terça-feira, a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da pena de Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e que Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação. Com a decisão, o ex-ministro voltou ao apartamento em que reside, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de José Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
