Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) declararam, nesta sexta-feira, que podem demorar até cinco anos para avaliar o real impacto da cobrança de bagagem sobre o preço das passagens aéreas no Brasil. O aval para as empresas cobrarem pelos itens despachados em voos domésticos ocorreu ainda em dezembro de 2016 e as novas regras passaram a vigorar em junho do ano passado, após questionamentos na Justiça. A suspeita de que os preços não caíram motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instalar uma auditoria para verificar os reais efeitos da medida.
Hoje, o gerente de acompanhamento de mercado da Anac, Cristian Reis, admitiu que, no primeiro trimestre do ano, o preço das passagens aéreas já aumentou, em média, 7,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Na época da introdução das novas regras, representantes das companhias aéreas diziam que a cobrança em separado permitia reduzir o preço dos bilhetes para o passageiro que viaja apenas com a bagagem de mão.
Alta
Segundo Reis, a alta do preço nos últimos meses decorreu do aumento da demanda por passagens aéreas, da valorização do dólar em comparação com o real e da alta no preço do querosene de aviação, cujo preço aumentou 18,5% nos últimos três meses e já responde por 31,4% dos custos operacionais. Dados da Anac apontaram que a compra de passagens cresceu 3,4% além do primeiro trimestre de 2017.
Os técnicos dizem, no entanto, ainda não ser possível dimensionar o impacto da mudança nas regras de transporte de bagagens sobre o preço das tarifas e o resultado financeiro registrado pelas empresas. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a resposta à auditoria do TCU vai ser exatamente essa: uma avaliação exata dos efeitos da medida pode ter que esperar até 2022 ou, na melhor das hipóteses, 2021.
Para Catanant, a venda de passagens com a franquia de bagagem mínima já incluída no preço constituía venda casada – prática comercial classificada como abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “A resolução aprovada visou a retirar uma falha”, acrescentou. O superintendente alegou, ainda, que as regras anteriores impediam as empresas brasileiras de oferecer os mesmos serviços já ofertados no exterior.