A Triunfo Concepa, concessionária que responde pela FreeWay (BR 290), deve permanecer administrando a rodovia, segundo informou nesta quinta a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão estuda a possibilidade de uma nova prorrogação de contrato. Em nota, a agência explicou que o documento vigente expira em 3 de julho, sem que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil tenha tempo hábil para a escolha de um novo concessionário, embora a publicação do edital já tenha sido liberada pelo Tribunal de Contas da União.
Segundo a ANTT, a tendência é que a empresa permaneça administrando o trecho. Falta definir sob quais condições, com base em apontamentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que defende a redução dos preços do pedágio. O prazo de um novo termo aditivo também precisa ser acertado.
Conforme a ANTT, caso ocorra a prorrogação, a tarifa das praças de pedágio deve voltar a ser reduzida em relação ao valor atual. Contrária a essa possibilidade, a Concepa levou o caso para o Supremo Tribunal Federal.
Apesar de o contrato vencer em 3 de julho, próxima terça-feira, a agência informou que ainda não há um prazo para a assinatura de um novo contrato. A concessão da estrada teve início em 4 de julho de 1997. O trecho concedido compreende 121 quilômetros da BR 290, de Osório a Eldorado do Sul, e da BR 116, em Guaíba.
Caso venha a ocorrer, essa não vai ser primeira renovação de contrato com a Concepa. Depois de completar 20 anos de administração da estrada, em julho de 2017, a empresa teve o vínculo estendido até o dia 3 de julho de 2018 pela ANTT. Com isso, seguiu prestando serviços de socorro médico e mecânico, monitoramento eletrônico, operação do vão móvel da Ponte do Guaíba, conservação da rodovia, operação de balanças de pesagem, além de atendimento a usuários e disponibilização de informações. Como não há obrigatoriedade de execução de obras novas, o TCU defende que o preço dos pedágios volte a cair.
Em julho de 2017, os valores cobrados nas três praças da FreeWay foram reduzidos pela metade devido ao fim do contrato de concessão. Na ocasião, o pedágio para automóveis na praça de Gravataí caiu de R$ 6,90 para R$ 3,50, e nas praças de Santo Antônio da Patrulha e Eldorado do Sul, de R$ 13,80 para R$ 7,10.
