O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em decorrência da condenação em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá.
Fachin já havia enviado o caso para julgamento do plenário, na última segunda-feira, mas havia também aberto prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar manifestação, o que impedia a análise antes do recesso.
Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR.
Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira, antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar candidato à Presidência é 15 de agosto.
No pedido ao STF, a defesa quer que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade, nas instâncias superiores, contra a condenação. Esse direito já foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), motivo pelo qual a defesa repetiu o pedido ao Supremo.
Em paralelo, a defesa de Lula entrou nesta quinta também com uma reclamação contra a decisão que enviou o caso ao plenário, e não para a Segunda Turma, onde Fachin vem sofrendo derrotas em casos da Lava Jato. Além dele, fazem parte do colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Em abril, o plenário do STF negou um habeas corpus de Lula por 6 a 5.
