A Justiça do Distrito Federal determinou hoje que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida ocorre após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu.
Dirceu, que deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, nessa madrugada, deve se apresentar à 13ª Vara em até cinco dias, contados a partir desta quarta-feira.
Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que, com a decisão do STF, o ex-ministro volta a cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, situação à qual já era submetido antes da decisão que o beneficiou.
Na sessão de ontem, a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação de Dirceu, a 30 anos de prisão, na Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-ministro acabou solto e voltou ao apartamento em que reside, em Brasília.
A decisão atende um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
