Comissão Especial abre caminho para que Câmara vote atualização da planta de IPTU na Capital

Relatório sugere troca da ordem de prioridades, para que se levem a plenário, primeiro, matérias que se referem ao aumento de receita

Apresentação do relatório final

Vereadores da Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para analisar o projeto que reajusta a planta do IPTU aprovaram, hoje, o Relatório Final, por quatro votos a dois. A decisão abre caminho para que o texto seja votado em plenário.

O relatório resume as atividades da comissão, iniciadas em dez de maio. Elaborado pelo vereador João Carlos Nedel (PP), o documento reconhece que a Prefeitura atendeu a sugestão dos vereadores, de criar um simulador do imposto a ser pago pelos contribuintes a partir de 2019. Também sugere, contudo, a necessidade de que se inverta a pauta de votação dos projetos em regime de urgência, com a troca da ordem de prioridades, levando a plenário, em um segundo momento, as matérias que se referem ao aumento de receita para que os cortes de despesa sejam analisados antes.

Nedel ressaltou, no relatório, os déficits constantes nas contas da prefeitura, desde 2012, com atrasos em obras e no pagamento de fornecedores, e a utilização de fundos e depósitos judiciais, por exemplo.

O relator ainda cita que o projeto de atualização da planta do IPTU, sozinho, não resolve a situação financeira do município, já que, sem a aprovação de emendas, vai representar um acréscimo de receita de R$ 68 milhões em 2019.

Reuniões

Durante os mais de 40 dias em que discutiu a matéria, a Comissão Especial realizou quatro reuniões com a presença de técnicos da Fazenda. Ainda deliberou pela promoção de quatro audiências públicas regionais, sendo que a da zona Leste não ocorreu, falta de quórum.

Outras duas reuniões especiais, nos dias 7 e 14 de junho, foram realizadas na sede do Legislativo para ouvir entidades empresariais, e, por fim, uma audiência pública aberta ao público, em 20 de junho.

Votos

Votaram a favor do relatório, além de Nedel, os vereadores Mauro Pinheiro (Rede), que presidiu a Comissão; Cassio Trogildo (PTB) e Reginaldo Pujol (DEM). Manifestaram-se contra o texto André Carús (MDB), vice-presidente da comissão especial, e Adeli Sell (PT), que apresentou justificativa por escrito do voto.

Projeto

De acordo com a Prefeitura, o projeto visa a corrigir distorções, e prevê que os contribuintes passem a pagar o IPTU de acordo com o valor real dos imóveis, ou seja, mais aproximado do valor de mercado.

Do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) ou serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou deixarão de pagar o imposto. Com isso, conforme a Prefeitura, o número de contribuintes beneficiados atinge 384 mil, já em 2019.

Para os que tiverem aumento do IPTU, o valor médio deve ser de 10,41% na guia do ano que vem. Existe um limitador máximo de 30% por ao ano, para que seja aplicado a imóveis que estejam, hoje, com o imposto mais defasado. A Prefeitura lembra que, quanto menor esse índice, mais tempo vai levar para o contribuinte pagar o imposto até fechar o valor total devido.