O Projeto de Lei (PL) 482/2015, que tramita na Assembleia Legislativa gaúcha desde dezembro de 2015 e que tem o objetivo de acabar com aposentadorias de ex-governadores e pensões às viúvas deles, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há mais de dois anos. Dois deputados que foram escolhidos relatores do PL devolveram o projeto sem dar nenhum parecer: Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (MDB).
Segundo Weber, que ficou como relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de março de 2016 a abril de 2017, inicialmente, a melhor solução seria esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa o pedido de vários Estados sobre o tema. “Como isso não ocorreu, eu decidi devolver o projeto à CCJ. Até porque, na minha opinião, já se fez o trabalho de extinguir o prosseguimento de aposentadorias futuras a ex-governadores. Não seria, então, viável ter um novo projeto versando sobre isso e ainda com a dependência do STF de julgar o tema”, explicou o parlamentar do PSB.
O deputado Gabriel Souza ficou com o PL de abril de 2017 a junho de 2018 e também devolveu o projeto à CCJ sem dar parecer sobre o tema. Ele se manifestou em nota:
“O deputado Gabriel Souza não é mais o relator da matéria desde 12 de junho, quando a mesma foi redistribuída ao deputado Frederico Antunes. O parecer não foi exarado pelo parlamentar devido a dificuldade de vencer a inconstitucionalidade da matéria devido ao chamado ‘direito adquirido’. O deputado Gabriel Souza é autor do PL 105 que visa cassar a pensão de ex-governador que advogar contra o Estado”.
Desde o dia 14 de junho, o projeto tem novo relator: Frederico Antunes (PP). O parlamentar ainda não tem uma posição e deve discutir o assunto com a assessoria nas próximas semanas.
O autor do projeto é o deputado tucano Pedro Pereira. O parlamentar explicou que são gastos R$ 5 milhões ao ano com nove ex-governadores e quatro viúvas. Pereira disse ainda que existem ex-governadores que acumulam subsídios. “Precisamos acabar com o desperdício de dinheiro público”, disse Pereira.
Em dezembro de 2015, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um outro projeto que extingue a pensão vitalícia para futuros ex-governadores do Estado. A matéria, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), foi aprovada por unanimidade. De acordo com o texto, a partir do próximo mandato (do sucessor de José Ivo Sartori), os políticos que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) pelo período máximo de quatro anos após o término do mandato.
