Passa em Comissão Especial da Câmara uso de pesticidas antes de análises do Ibama e da Anvisa

Placar ficou em 18 votos a nove. Destaques ainda devem ser examinados antes de a matéria votada em plenário

Foto: EBC

Por 18 votos a nove, a comissão especial da Câmara Federal aprovou, na tarde de hoje, o parecer do relator, deputado Luiz Nichimori (PR-PR), favorável ao projeto que muda a legislação brasileira sobre agrotóxicos. A sessão se encerrou antes do início da votação dos destaques ao texto. Ainda não há uma data para a retomada das discussões.

Só depois que os destaques foram examinados é que o texto vai poder chegar a plenário. Depois, por ter sido modificada, a matéria volta ao Senado, onde passou ainda em 2002, sob autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O projeto também depende de análise presidencial.

O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído as análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Votaram a favor do relatório:
Adilton Sachetti (PRB/MT)
Alberto Fraga (DEM/DF)
Alceu Moreira (MDB/RS)
Cesar Halum (PRB/TO)
Covatti Filho (PP/RS)
Fabio Garcia (DEM/MT)
Geraldo Resende (PSDB/MS)
Junji Abe (MDB/SC)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Luiz Nishimori (PR/PR)
Marcos Montes (PSD/MG)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Prof. Victorio Gali (PSL/MT)
Sergio Souza (MDB/PR)
Tereza Cristina (DEM/MS)
Valdir Colatto (MDB/SC)
Zé Silva (SD/MG)
Votaram contra o relatório:
Alessandro Molon (PSB/RJ)
Bohn Gass (PT/RS)
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Jandira Feghali (PCdoBRJ)
Julio Delgado (PSB/MG)
Nilto Tatto (PT/SP)
Padre João (PT/MG)
Subtenente Gonzaga (PDT/MG)