A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta segunda-feira, o pedido de liminar para que seja suspenso o aumento na taxa de despacho de bagagens aéreas. O documento, feito junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pede que a medida seja suspensa até que a ação que discute a legalidade da cobrança seja julgada.
Além disso, a OAB encaminha nos próximos dias um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cobrando a autarquia do cumprimento da regulação do mercado e a proteção do consumidor.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a entidade agiu para evitar um prejuízo ainda maior para o consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada do ato lesivo.
“A Ordem dos Advogados do Brasil contesta na Justiça a criação, pela Anac e pelas companhias aéreas, da taxa extra para despacho de bagagens. Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado. Para agravar ainda mais o quadro, a Gol e a Azul agora aumentam o valor desta taxa”, alertou.
