TRF de Brasília arquiva processo contra gaúchos em caso da farra das passagens

Desembargadores rejeitaram denúncia contra cinco parlamentares do RS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou, em Brasília, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no caso conhecido como “farra das passagens”. Os desembargadores da Corte arquivaram o processo contra ex-deputados federais, incluindo cinco gaúchos, por falta de provas e regras claras para aquisição de passagens aéreas. A decisão é do dia 20 de junho.

Entre os citados pelo Ministério Público Federal (MPF), Cezar Schirmer (MDB), Enio Bacci (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Tarcísio Zimmermann (PT) e Vieira da Cunha (PDT). O Tribunal também recusou a denúncia contra Fernando Coruja (Pode-SC) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Relator do processo, o desembargador Olindo Menezes determinou o arquivamento da denúncia devido à ausência de crime. Na época, não havia regras claras para a aquisição de passagens aéreas, de acordo com o entendimento dele. A denúncia do MPF apontou o uso de passagens para fins alheios ao mandato. Depois do caso, o Congresso estabeleceu regras mais rígidas para compra de bilhetes por parlamentares.

O caso surgiu em 2009 com uma série de reportagens do site Congresso em Foco e a consequente abertura de inquérito pelo Ministério Público. A instituição pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).