O Ministério Público obteve na Justiça o sequestro de imóveis usados pela facção que construiu um túnel para viabilizar uma fuga da Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central. A Polícia descobriu a passagem em fevereiro do ano passado.
A decisão unânime, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atende a um recurso interposto pelo Projeto-Piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.
A decisão determina o lacre nas vias de acesso à casa, que fica em uma área verde. Ela também abrange o sequestro de um prédio de apartamentos no município de Canoas, onde os operários da obra pernoitavam.
A casa havia sido comprada pela facção, paga em dinheiro e, depois, registrada em nome de uma pessoa com CPF inexistente. Já a conta de luz era colocada em nome de outra pessoa, que não tinha conhecimento disso.
O prédio de Canoas, segundo as provas, pertence ao chefe da facção. O terreno é registrado em nome de uma terceira pessoa, uma mulher, usada como laranja, que desconhecia o fato. A conta de luz do prédio ficou em nome de uma quarta pessoa, outra mulher, parente da companheira do chefe da facção.
Um homem, também integrante do grupo, administrava e explorava o imóvel, tratando dos aluguéis, contratando corretor para efetuar as locações, misturando os valores dos crimes com o dinheiro recebido pelos aluguéis, pagando contas e gerenciando as quantias que recebia. Com o sequestro do imóvel, os aluguéis serão depositados em conta judicial que deve ser aberta para esse fim.
Em caso de condenação dos denunciados, os bens poderão ter perdimento definitivo.
