Fachin arquiva recurso de Lula e julgamento é cancelado no Supremo

Ministro decidiu após o TRF4 rejeitar o pedido da defesa para levar o caso, com urgência, direto para o STF

Juca Varella/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para libertar o petista enquanto ele espera o julgamento de mais um recurso contra a condenação recebida em um processo resultante da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continua preso e o caso não vai mais ser julgado na próxima terça-feira pela Segunda Turma da Corte.

Fachin tomou a decisão após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar, em Porto Alegre, o pedido da defesa de Lula para levar, direto ao Supremo, o julgamento sobre a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na decisão, a vice-presidente aceitou que a condenação seja analisada, mas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não pelo STF.

Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. A defesa do ex-presidente defendia urgência na suspensão da condenação alegando que Lula é pré-candidato à Presidência e vem tendo direitos políticos cerceados ante a execução da pena, que não é definitiva.

Lula está preso há dois meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A ordem de prisão, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, se baseou na decisão do STF que, desde 2016, autoriza prisões após o fim dos recursos à segunda instância da Justiça.

Defesa vai recorrer

Em nota, a defesa de Lula confirmou que vai recorrer das decisões e estranhar que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da Segunda Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.