Ao visitar as instalações de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira a medida provisória que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes. Anunciada pelo próprio presidente há quatro meses, quando realizou outra visita ao estado, a MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Cumprindo acordo feito pelas lideranças durante votação no Senado, Temer vetou apenas um trecho, que previa a criação de cotas com um número máximo de migrantes a ser absorvido em cada estado.
A medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de vulnerabilidade dos imigrantes latino-americanos e a crise humanitária do país vizinho. Devido a turbulências na economia e na política, milhares de venezuelanos passaram a sair do país em meio à falta de abastecimento e problemas no acesso a serviços básicos, como saúde. Cerca de 40 mil imigrantes já chegaram a Boa Vista.
No mesmo ato, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de melhoria das instalações do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista.
A nova lei determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. A legislação também cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil e representar a União na assinatura de instrumentos de cooperação.
Devido ao caráter emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a aumentar o repasse de recursos. Sobre esse assunto, o Palácio do Planalto editou outra medida provisória (MP 823/2018), ainda não apreciada pelos deputados e senadores.
