Por 13 votos a 12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na noite desta quinta-feira, que funcionários da Petrobras devem receber adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.
O impacto da decisão nos cofres da empresa é de aproximadamente R$ 15 bilhões e beneficia cerca de 50 mil funcionários da estatal. A questão deve afetar cerca de 7 mil processos sobre o assunto em todo o País. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação trabalhista, os trabalhadores pediram a manutenção do cálculo usado para adicionais sobre o salário, conforme o acordo coletivo.
A Petrobras informou em nota que “não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia” e que vai “tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. Segundo a nota, “fatos julgados relevantes sobre o tema” serão divulgados posteriormente ao mercado e à imprensa.
