O Ministério Público gaúcho cumpre, na manhã desta quinta-feira, seis mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e em Nova Prata. A ação faz parte de uma investigação de fraude em licitações para realização de concursos públicos e processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva.
Em Porto Alegre, os mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Objetiva Concursos Ltda. e nas residências de duas sócias e do filho de uma delas, além da casa de uma funcionária responsável pela administração da empresa. Em Nova Prata, onde uma das sócias mantém uma segunda casa, também serão feitas buscas. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e fraude a licitações.
Conforme o MP, a fraude acontecia de duas maneiras. A empresa, assim que recebia a solicitação dos administradores municipais para envio de estimativa de orçamento, ajustava a dispensa da licitação, sem haver disputa.
O outro método consistia na empresa sugerir aos administradores municipais que incluíssem cláusulas com requisitos específicos nos Editais de abertura de Tomadas de Preços, não gerando ampla participação de outras empresas. Dessa maneira, fraudada o caráter competitivo da licitação, já que apenas a Objetiva Concursos atendia tais cláusulas.
A Justiça decretou, a pedido do MP, medidas alternativas contra as duas sócias, o filho de uma delas e a funcionária investigada. Assim, eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e devem manter distância de pelo menos 100 metros, para não interferir nas investigações e depoimentos.
Também estão proibidos de se ausentem da Comarca onde residem ou trabalham até o final do processo, salvo prévia e expressa autorização judicial. Ainda, não poderão exercer atividade de natureza econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos, bem como de participar em licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade.
A Objetiva Concursos Ltda. já responde por fraude a licitação para a realização de concurso público em Caçapava do Sul e Três Passos e foram ajuizadas ações civis públicas em 2010 e 2017.
