Votações polêmicas na AL devem ficar para depois das eleições

Governistas reconhecem que assinatura de Recuperação Fiscal está mais distante

Foto: Galileu Oldenburg / Assembleia Legislativa / CP

Diferentemente da Câmara de Porto Alegre, que discute projetos encaminhados pela prefeitura, na Assembleia não devem mais ocorrer votações polêmicas em plenário, pelo menos até as eleições de outubro. Com a rejeição, por 29 votos a 23, da proposta que alterava o prazo de envio do processo do plebiscito ao Tribunal Regional Eleitoral, a consulta popular sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás não sairá do papel, mas está definitivamente integrada à pauta da disputa eleitoral e será explorada principalmente pelo MDB, do governador José Ivo Sartori.

Com a negativa à realização do plebiscito, imposta pela oposição, mas também por partidos até bem pouco tempo aliados do Piratini, caso do PSDB, do pré-candidato Eduardo Leite, governistas reconhecem, internamente, apesar de manifestações públicas mais otimistas, que a assinatura do pré-acordo de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, classificado como única alternativa aos graves problemas financeiros do Rio Grande do Sul, está cada vez mais longe no horizonte. Mesmo com o clima eleitoral se impondo na pauta da Assembleia, o Executivo ainda analisa a possibilidade de encaminhar ao Legislativo, antes das urnas, proposta relativa à área da segurança pública.

A maior polêmica, no entanto, deve ficar mesmo por conta de matéria estendendo o aumento das alíquotas de ICMS, cuja vigência vai até 31 de dezembro. O assunto também será pauta eleitoral e, segundo homens próximos a Sartori, será defendido como necessário pelo governador, que tentará a reeleição, durante a campanha.

Tática mantida

A exemplo da última semana, o governo tentará, na reunião de líderes de hoje, na Assembleia, inviabilizar novamente o avanço dos projetos de reposição salarial, de 5,58%, para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Além do MDB e do PSD, partidos do governador e do vice, José Paulo Cairoli, respectivamente, a intenção é contar com a negativa do PP e do PSB. O argumento é o de que a iniciativa está vedada pela legislação eleitoral no prazo de 180 dias que antecede a disputa, mas o posicionamento é estritamente político, já que os servidores do Executivo amargam congelamentos há quatro anos.