O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma auditoria de conformidade para verificar se a cobrança em separado de bagagem reduziu, de fato, o preço das passagens aéreas no Brasil. O valor cobrado à parte pelo despacho das malas, em voos domésticos, foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de resolução, em dezembro de 2016, e aplicado a partir de abril de 2017.
Na época, o principal argumento das companhias aéreas era, com a cobrança em separado pela franquia de bagagens, reduzir o preço dos bilhetes para quem não opta pelo serviço. O relator do caso no tribunal vai ser o ministro Bruno Dantas. O TCU não informou a previsão para a conclusão da auditoria, aberta na semana passada.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que a abertura da auditoria atende a uma solicitação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Procuradas para comentar a iniciativa do TCU, a Anac e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ainda não se manifestaram.
