A Decolar.com, agência de turismo que mantém canal de vendas, sobretudo, pela Internet, foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, mesmo existentes.
De acordo com o DPDC, a prática é abusiva e discriminatória, além de representar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O despacho informando a multa foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com o DPDC, a negativa de oferta de vagas existentes era feita após a empresa identificar a localização geográfica do consumidor.
Caso a empresa descumpra a determinação fica sujeita a ter o site retirado do ar. Ainda segundo o DPDC, os valores cobrados por produtos como quartos de hotéis dependia da localidade onde a compra era feita.
A Decolar.com vai ter 30 dias para fazer o depósito de R$ 7,5 milhões, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Outro lado
Em nota, a Decolar.com disse que não pratica “geopricing”, que é a cobrança de valores diferentes para o mesmo produto, e afirmou que opera com “transparência, honestidade, integridade, respeito ao seus clientes, e, principalmente, em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis em todos os países em que atua”.
Sobre a acusação de manipular as reservas e disponibilidade de vagas em hotéis, a companhia reiterou que não pratica qualquer ato discriminatório e prejudicial aos clientes.
